A AGE e a LEI ORGÂNICA DO DPF

O SINPOFESC realizou a sua AGE dia 19/11/2008 em Florianópolis.

Ao final os presentes aprovaram uma proposta a ser levada para a AGE da FENAPEF, que acontecerá entre os dias 25 e 28/11/2008 em Porto Alegre, perante o Conselho de Representantes da Federação.

Como não poderia ter sido outra, a decisão por unanimidade, foi que a tal proposta de Lei Orgânica (LO) dos delegados tenha como destino a lata do lixo.

Não se trata de uma lei, nem para a Polícia Federal, nem para os policiais, nem para os servidores administrativos e quem dera, ao menos servisse para amenizar os muitos problemas do país. O que ela faz é só aumentá-los.

Trata-se de uma leizinha muito ordinária, urdida para beneficiar uma minoria deslumbrada, que na sua maioria não tem história dentro da Instituição, mas que luta para fazer seu o que é de todos.

Para piorar e complicar ainda mais, há os remendos de última hora do DG que soam como cantos da sereia. Aqueles que constam na sua ‘mensagem’ ao ‘Prezado Servidor’, mas que não constam no projeto de LO apresentado pelo Ministério da Justiça à FENAPEF. Exemplo: a indenização cartorária.

A velha tática de confundir, iludir, enganar e cooptar usando de esmolas.

Na história dos homens a mentira tem e dá vida curta a quem dela se utiliza.

Desconfio também que no arremedo de lei apresentado, por um impulso descontrolado, depois de muito se olhar com admiração no espelho, ainda farão constar mais alguns remendos, tais como, que as auto proclamadas autoridades policiais, doravante por decreto passam a ser consideradas: inteligentes, bonitas, doutores, perfumadas, ...

Quem faz um concurso para trabalhar na Polícia Federal, deveria encontrar nos seus Administradores o exemplo e o estímulo para continuar a trabalhar, a querer investir e fazer carreira na Instituição.
Fazendo assim do conhecimento e da experiência que levam anos para serem adquiridos, os grandes pilares duma polícia séria, sólida e realmente competente.

Mas não é nada disto. Depois de fazer um concurso difícil, com um curso de formação estressante, assumir como policial, ou então , tornar-se um servidor administrativo que veio para trabalhar no DPF, estes profissionais se defrontam com o contrário. Total descaso e desrespeito, como se fossem peças de fácil reposição como ficou estampado na proposta de Lei Orgânica, que vai para o lixo da história.

Não vamos aceitar que o policial natural, vocacionado desapareça, nem que a Polícia Federal deixe de ter uma lei que faça justiça aos seus servidores, trazendo danos irreparáveis ao país, só porque um minoria que se olha no espelho e vê uma coisa que não existe.

Uma coisa é concurso para trabalhar na Polícia Federal. Outra coisa é concurso para ser juiz ou procurador.

Portanto senhores, esta luta mais do que nunca é daqueles que sabem o que são e que não sofrem de crise de identidade.

 

Presidente do Sinpofesc.

 

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NOTA DA FENAPEF SOBRE A LEI ORGÂNICA

A Federação Nacional dos Policiais Federais tem participado, em nome dos seus 27 sindicatos filiados, das negociações da Lei Orgânica da Polícia Federal. Durante o trabalho, que ainda está em andamento, a Fenapef defendeu junto aos técnicos nomeados pelo MJ para o grupo de trabalho as propostas construídas pelos policiais.

Neste meio tempo, a Federação vem repassando as informações sobre as reuniões aos sindicatos para que estes, junto com os seus filiados, façam as discussões necessárias e contribuam com o processo de negociação.

No último informe a Federação encaminhou uma minuta de Lei Orgânica elaborada pelo grupo composto pelo MJ. No comunicado a Federação deixa patente que o texto é uma reprodução do que havia sido apresentado pela ADPF e que as questões importantes que foram apresentadas pela Federação, em momento algum foram consideradas.

Lembramos ainda que na última AGE o ministro Tarso Genro e sua assessoria destacaram que a proposta de Lei Orgânica será arbitrada, em suas divergências, pelo próprio ministro, portanto a proposta final da LO ainda não foi apresentada.

Ciente da importância deste momento a Federação já convocou Assembléia Geral Extraordinária para a próxima semana, quando este e outros temas serão debatidos e deliberados.

Leia a nota encaminhada aos sindicatos.

Aconteceu na última quinta-feira, 13,  mais uma reunião com a Comissão do MJ que trabalha na elaboração do anteprojeto de Lei Orgânica do DPF. Os técnicos do ministério da Justiça apresentaram um trabalho, que segundo eles, ainda está distante do produto final. Depois de ler o documento, a  Federação Nacional dos Policiais Federais demonstrou total insatisfação, visto que não havia nenhuma sinalização de modernização para o órgão.

Os diretores da Fenapef ressaltaram que o texto era uma reprodução do que havia sido apresentado pela ADPF.  "As questões importantes que foram apresentadas por esta Federação, em momento algum foram consideradas", disse o presidente Marcos Vinício Wink.

O Secretário Executivo do Ministério, Luis Paulo Barreto, por sua vez, disse que os temas polêmicos e de discordância entre as entidades e Direção-Geral serão de decisão do Ministro Tarso Genro.

A Federação deixou consignado que se não houver um avanço com mudanças estruturais e um maior respeito às demais categorias não-delegados que se aborte o trabalho. "O sentimento que se tem é de dificuldade, seguramente a Comissão se vê limitada de propor modernização. Isso só ocorrerá se o Ministro Tarso se dispuser bancar, o que, aliás, é uma promessa feita por ele mesmo". 

A Fenapef  convocará uma Assembléia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 25 de novembro onde os policiais tratarão  da proposta e mobilizações. Uma das propostas que deve pautar a discussão dos policiais é um eventual movimento entre todas as Polícias Judiciárias (Federal e Civis) com uma pauta única: CARREIRA. A entidade nacional dos policiais civis vem se organizando nesse sentido, e deverá haver uma reunião em Brasília no começo de dezembro para a qual a Federação foi convidada.

Fonte: Agência Fenapef