10/03/2010

Câmara aprova poder de polícia para Marinha e Aeronáutica em áreas de fronteira

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei complementar do Poder Executivo que reestrutura as Forças Armadas e unifica as operações da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Aprovado por 328 votos a 5, o projeto reestrutura o Ministério da Defesa, reorganiza o preparo, o emprego e uso das Forças Armadas tanto nas suas funções constitucionais tradicionais como subsidiárias (garantia da lei e da ordem e a questão da defesa civil).

O projeto, que será agora apreciado pelo Senado, cria o Estado-Maior das Forças Armadas e dá ao ministro da Defesa poderes de direção. “Centraliza nas mãos do ministro da Defesa a escolha dos comandantes das três forças e a promoção dos oficiais-generais”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator da matéria em plenário. Segundo o ele, o projeto também centraliza as compras das Forças Armadas.

Jungmann explicou ainda que o texto aprovado dá poderes de policia à Marinha e à Aeronáutica nas áreas de fronteira, uma vez que o Exército já tinha esse prerrogativa. Para o parlamentar, a aprovação do projeto é uma grande conquista para reduzir a violência, o crime organizado e aumentar o combate às drogas e ao tráfico de armas.

Outra novidade, de acordo com Jungmann, é que o Congresso passa a ser corresponsável pela política de defesa. “Agora, o Congresso terá corresponsabilidade, porque a estratégia nacional de defesa será votada na Casa e será atualizada de quatro em quatro anos, no meio do mandato do presidente da República”.

O projeto cria, segundo Raul Jungmann, o livro branco da defesa nacional, onde será publicada e atualizada a situação das Forças Armadas, tais como composição das Forças Armadas, equipamentos, “dando total transparência para que amigos e potenciais inimigos e o povo saiba qual a situação da defesa nacional e das Forças Armadas”.

 Fonte: Agência Brasil