25/07/2010

Nova safra de nomeações

Nesta semana, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou 1.301 nomeações para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Polícia Federal (PF), o Ministério do Trabalho e Emprego e o Banco Central. Está previsto para julho o início da homologação de 520 candidatos aprovados no concurso público da PF (338 para escrivão e 182 para agente) e de 500 candidatos aprovados no concurso público do Banco do Brasil para o cargo de técnico. O provimento para 150 vagas de analista do mesmo banco deve ocorrer a partir de agosto.

Para o próximo ano, devem ter início as nomeações dos 47 aprovados para o cargo de técnico administrativo no concurso da Aneel e dos 234 candidatos aprovados no concurso para o cargo de auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nomeações seguem as restrições da lei eleitoral

O provimento dos postos está condicionado à existência de vagas na data de nomeação e à declaração, por parte do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As homologações só serão possíveis porque haviam sido feitas antes do dia 3 de julho, prazo estabelecido pela lei que impõe restrições à nomeação, contratação ou admissão de servidores públicos dos três meses que antecedem a eleição até a data da posse.

Se a homologação do concurso for feita até três meses antes das eleições, marcadas neste ano para 3 de outubro, as nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano. Caso contrário, só a partir da posse dos eleitos.

Fonte: Zero Hora