05/08/2010

Lei Orgânica da Polícia Federal - Acompanhamento

Eis um breve resumo da tramitação do Projeto que trata da Lei Orgânica da Polícia Federal.
O PL 6493/2009, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orgânica da Polícia Federal, está sob análise de Comissão Especial tendo em vista a competência das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional  (CREDN), de Segurança Pública (CSPCCO), de Trabalho e
Administração Pública (CTASP) e de Constituição e Justiça (CCJC).

O projeto, que foi objeto de discussão em diversas audiências públicas realizadas na Comissão, deve receber o parecer do relator, Deputado Laerte Bessa (PSC/DF), na próxima reunião da Comissão em data a ser definida no retorno do recesso do Congresso Nacional (após 31/7).

Ao relatório que será apresentado poderá haver, regimentalmente, pedido de vistas (de 2 sessões ordinárias) e apresentação de Voto em Separado (parecer paralelo), não havendo a possibilidade de apresentação de emendas, que apenas será possível em Plenário.

Veja abaixo a linha do tempo da matéria, onde a coluna na cor azul representa a situação atual, e as demais colunas em cinza representam os próximos passos.

Fonte: Thiago Rego de Queiroz (Fenapef)